TRT vai encerrar acordo trabalhista da Portuguesa? Entenda! | OneFootball

Nas últimas horas, um trecho de um despacho do Tribunal Regional do Trabalho tem viralizado em grupos nas redes sociais de torcedores da Portuguesa. Isso porque a atualização do TRT pediria o fim do acordo trabalhista firmado em 2021 que unificou as dívidas trabalhistas da Lusa.

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O despacho, assinado pelo juiz substituto Márcio Fernandes Teixeira, na verdade opina pela revogação do acordo, o fim do parcelamento e a proibição de que o clube poderia firmar acordos deste tipo nos próximos dois anos. O magistrado alega que o clube não teria apresentado uma nova proposta de pagamento parcelado solicitada pela Justiça do Trabalho.

Desde a definição do acordo trabalhista, alguns dos credores com maiores valores a receber têm questionado a Justiça sobre o acordo trabalhista. Eles alegam que a Rubro-Verde poderia pagar um valor superior a 30% da receita ou o mínimo de R$ 250 mil estipulados no documento. Houve algumas tentativas de readequação dos valores, mas não houve ajuste.

Além disso, eles questionaram a ordem de pagamento, sendo que os credores com menor valor teriam o direito de receber primeiro. Outros pontos haviam sido citados, sem sucesso. Entretanto, após a mudança no comando do TRT, houve o encaminhamento desta opinião do juiz substituto.

Além disso, outro motivo apontado no documento pela revogação do acordo seria um débito de R$ 155 mil. Contudo, este valor não corresponderia a uma parcela não paga, mas sim a somatória de valores extras que foram acrescentados pela Justiça do Trabalho em algumas parcelas. Esses valores são de recursos que a Justiça entende que deveriam ter sido depositados diretamente em juízo e não foram.

Uma parcela das cotas que a Lusa tem direito nos campeonatos, como o Paulistão, já tem uma parcela direcionada ao acordo. A Federação Paulista de Futebol depositou diretamente parcelas de R$ 250 mil, como em abril e como vai fazer agora em maio, recursos esses do Paulistão. Contudo, a Justiça entende que o valor deveria ser maior e o débito viria deste entendimento. A Lusa, inclusive, já acionou a Federação Paulista de Futebol e também a Justiça para que houvesse.

Caso o TRT aceite o despacho encaminhado pelo juiz, existe o risco de que o acordo dissolvido e os processos sejam separados novamente. Neste momento, a diretoria da Portuguesa, por meio do seu departamento jurídico, encaminhará para o TRT a resposta acerca dos dois pontos questionados pelo juiz para que o acordo não seja encerrado.

Sobre o acordo trabalhista

O acordo das dívidas trabalhistas foi fechado em janeiro de 2021, com a unificação das dívidas, com 30% da receita mensal do clube, ou o mínimo de R$ 250 mil sendo direcionado para o pagamento. O presidente Antonio Carlos Castanheira destacou, em agosto de 2022, que o modelo tornou-se um exemplo para outros clubes.

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, em março deste ano, o presidente Antonio Carlos Castanheira frisou que 202 das 286 ações trabalhistas pendentes já haviam sido quitadas. Com isso, restariam 84 ações trabalhistas, além das ações cíveis e tributárias.