Supremo Tribunal de Justiça nega recurso por irregularidade em obras da Neo Química Arena | OneFootball

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial do Ministério Público de São Paulo, que buscava a condenação dos envolvidos na concessão de benefícios fiscais para a construção da Neo Química Arena. O julgamento ocorreu em 2 de abril, mas a decisão só foi publicada na última sexta-feira, 10, conforme informado pelo Conjur.

O caso envolve o sancionamento da Lei Municipal 15.413/2011, destinada a promover a construção do estádio alvinegro que sediou a abertura da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. O Ministério Público de São Paulo alegava que o prefeito da época, Gilberto Kassab, propôs e sancionou a lei para legitimar uma renúncia fiscal direcionada, beneficiando determinadas empresas previamente selecionadas, o que teria violado os princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade.

Foto: Rodrigo Coca/Agência Corinthians

A norma sancionada permitiu que as empresas interessadas no projeto recebessem até 60% do valor investido na obra do estádio na forma de Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CIDs), os quais foram utilizados para abater o pagamento de ISS e IPTU próprios ou até mesmo de terceiros. Além disso, houve ainda a suspensão da cobrança de ISS.

A ação teve como alvo duas empresas de investimento criadas especificamente para investir no estádio, além do Corinthians (proprietário do estádio) e da Odebrecht (responsável pela construção). Segundo o Ministério Público de São Paulo, o prejuízo aos cofres públicos teria sido de R$420 milhões.

Contudo, o STJ julgou que o benefício fiscal estava condicionado à conclusão da obra e que não houve violação ao Código Tributário Nacional ou à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O recurso foi julgado em relação à alegação do Ministério Público de São Paulo de que o Tribunal de Justiça de São Paulo teria se omitido em analisar se a Lei 15.413/2011 tinha destinatário certo, se houve violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e se houve fraude em licitação em relação à escolha do beneficiário do incentivo fiscal. A conclusão do caso foi de que não houve tal omissão. Todos os pontos foram analisados e julgados nas instâncias ordinárias.

“Vale destacar que o simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os Embargos de Declaração, que servem ao aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só muito excepcionalmente é admitida”, disse o ministro Herman Benjamin, relator do caso.

No próximo dia 18, a Neo Química Arena completará dez anos desde sua inauguração. Desde então, o Corinthians disputou 337 jogos no estádio, gerando ao clube uma renda total de R$576.125.110,22 ao longo desse período. A Casa do Povo está localizada em Itaquera, na Zona Leste de São Paulo, e possui capacidade total para 48.234 pessoas.

Veja mais:

Clique AQUI para acessar a KTO, faça seu cadastro e ganhe 20% de bônus no primeiro depósito! Use o cupom da Central do Timão: CDT1910.

Além do promocode, qualquer usuário da KTO tem direito à primeira aposta sem risco, de até R$ 200. Exemplo: mesmo que a primeira aposta do usuário seja perdida, o valor dela, em até R$ 200, retorna como bônus para a conta.

Corinthians tem a equipe feminina com maior público total do ano e lidera ranking com folga

Onde assistir? Corinthians recebe o Argentinos Juniors na Neo Química Arena pela Copa Sul-Americana

Há 23 anos, Ricardinho marcava um dos gols mais emocionantes da história do Corinthians

Notícias do Corinthians