STJ decide que Robinho pode cumprir condenação por estupro no Brasil | OneFootball

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20) que o ex-jogador Robinho pode cumprir no Brasil a condenação por estupro coletivo cometido na Itália.

O voto do relator do caso, o ministro Francisco Falcão, foi acompanhado por outros oito ministros. Apenas dois votaram de forma divergente.

O julgamento foi feito a pedido da Justiça italiana, que sentenciou ele a nove anos de prisão pelo caso que aconteceu em 2013.

O STJ também decidiu que o ex-jogador, atualmente com 40 anos, deve cumprir a pena de forma imediata,

No entanto, a defesa de Robinho deve entrar com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão.

Relembre o caso

Em novembro de 2017, Robinho foi condenado pelo Tribunal de Milão a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo cometido em 2013.

A decisão da Justiça da Itália se tornou definitiva em janeiro de 2022 com a condenação em última instância no país europeu.

O ex-jogador não estava em território italiano quando o julgamento foi concluído.

Atualmente ele mora no Brasil e a Constituição brasileira não permite a extradição de seus cidadãos.

Em fevereiro de 2023, a Justiça da Itália pediu que Robinho cumpra a condenação no Brasil.

O julgamento da Corte Especial do STJ, iniciado nesta quarta, não julgou novamente a acusação contra o ex-jogador.

Ele apenas analisou a validação de uma decisão estrangeira, permitindo que ela seja executada no Brasil.