Prática exigida em estádios brasileiros fere o Estatuto da Criança e do Adolescente, aponta estudo | OneFootball

Em virtude de uma regra de segurança imposta nesta temporada, o Internacional precisou instalar o equipamento de reconhecimento facial no Beira-Rio.

Todas as áreas livres e de cadeiras locadas do estádio já contam com a novidade nas catracas, restando apenas a instalação no setor conhecido como “Coração do Gigante”.

Pelas regras impostas pela CBF, todos os estádios com mais de 20 mil lugares serão obrigados a utilizar essa tecnologia a partir da retomada das partidas, em julho.

A exigência é de que todos que possuam mais de 16 anos registrem suas faces para facilitar a identificação dentro dos estádios em caso de problemas.

Essa regra, no entanto, fere o Estatuto da Criança e do Adolescente. Foi o que apontou um estudo realizado pelo Observatório Social do Futebol, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro em colaboração com “O Panóptico”.

“Os artigos 148 e 158 da Lei Geral do Esporte, que falam sobre o reconhecimento facial, só diz que tem que ter, sem explicar como e nem as regras. Se o próprio futebol tem uma série de regras a serem cumpridas, a garantia do direito do torcedor também tem regras que precisam ser cumpridas”, argumenta a socióloga Raquel Souza ao portal “GE”.

“O que a gente deseja é que haja transparência e a utilização apenas para ingresso ao estádio. Que os dados não sejam compartilhados com empresas para que tracem o perfil de quem é o torcedor”, acrescentou a especialista.

“Quando registra a face de crianças, isso vulnerabiliza dados de uma pessoa que não tem a completa consciência do que está acontecendo. A Lei Geral do Esporte prevê o cadastramento a partir dos 16 anos, o que já é complexo porque quem tem 16 anos não está na maioridade legal”, finalizou Raquel Souza.