Lei de Incentivo ao Esporte se torna permanente após aprovação na Câmara | OneFootball

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar que torna a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) uma política de Estado permanente. A decisão, celebrada por atletas, dirigentes e clubes, incluindo o Flamengo, segue para a análise do Senado Federal.

A aprovação foi unânime e reuniu parlamentares de todo o espectro político, um raro momento de consenso em Brasília. Atualmente, a LIE é uma lei ordinária com validade renovada a cada cinco anos, com o próximo vencimento em 2027.

A grande mudança é que, ao se tornar uma Lei Complementar, o mecanismo fica blindado contra as instabilidades do cenário político e econômico.

O risco era iminente. A regra atual, vinculada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), previa a suspensão de todos os benefícios fiscais em caso de déficit primário do governo.

reNa prática, o principal motor financeiro do esporte nacional, que viabilizou cerca de R$ 1 bilhão para 6.664 projetos apenas em 2024, segundo dados do Ministério do Esporte, poderia ser paralisado.

Impacto da aprovação no Flamengo

Para o Flamengo e outras grandes agremiações, a lei é uma ferramenta crucial. Embora o futebol profissional de alto rendimento tenha fontes de receita robustas, a LIE é fundamental para o desenvolvimento de esportes olímpicos, categorias de base e projetos sociais, áreas em que o Rubro-Negro também é referência.

A formação de atletas como Rebeca Andrade na ginástica e Isaquias Queiroz na canoagem, ambos revelados em projetos do clube, passa diretamente pelo tipo de investimento que a lei proporciona.

O deputado e ex-presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ), destacou a importância da medida.

"Esporte é muito mais do que atividade física. Esporte merece respeito e esta casa está mostrando que respeita o esporte. Não podemos deixar que corra risco uma política pública que dura quase 20 anos e cujos resultados são absolutamente inquestionáveis", afirmou Bandeira, ressaltando o legado da lei.

Além da perenidade, o projeto aprovado traz atualizou o aumento do percentual do Imposto de Renda que pode ser destinado por pessoas físicas e jurídicas aos projetos. A alíquota para empresas, que atualmente é de 2%, passará para 3%, o que representa um potencial aumento significativo na captação de recursos.

Com a aprovação na Câmara, a expectativa é de uma tramitação rápida no Senado, dada a forte base de apoio político. Para o Flamengo e todo o ecossistema esportivo brasileiro, a decisão representa um horizonte de maior segurança e a possibilidade de planejar a longo prazo, garantindo que novos talentos continuem a surgir no esporte brasileiro.

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