Antes de sair, Augusto assinou aditivos de 60 meses, sem avisar Jurídico e multa de quase R$ 30 milhões | OneFootball

Em maio deste ano, pouco mais de um mês antes da reunião no Conselho Deliberativo que culminou com o afastamento de Augusto Melo da presidência do Corinthians, o clube celebrou aditivos em dois dos três contratos vigentes com as empresas do grupo RF Segurança e Serviços, responsável por trabalhos de segurança e limpeza, tanto no Parque São Jorge como na Neo Química Arena.

Foram confeccionados aditivos para os três contratos. Porém, um deles não foi consumado, justamente àquele relacionado ao estádio corintiano, pois, nele, há a necessidade de concordância da Arena Fundo de Investimento Imobiliário, responsável pelo gerenciamento do local. Os outros dois contratos, relacionados a segurança e limpeza da sede social, portanto, sem a participação de uma terceira parte, foram celebrados.

Augusto Melo foi quem assinou os aditivos como representante do Corinthians. Ricardo Jorge, sucessor de Marcelo Mariano na direção do departamento administrativo e, atualmente, advogado de Augusto constituído no Inquérito policial que apura o acordo com a VaideBet, assinou como testemunha.

Pela RF, assinaram Wellington Alves Milesi, sócio-administrador da empresa, e Rodrigo Lima do Amaral como testemunha.

Os aditivos não contêm assinatura ou carimbo do departamento jurídico do Corinthians, à época liderado por Vinicius Cascone.

A Gazeta Esportiva, munida de documentos, teve acesso aos detalhes desta operação.

NOVAS CLÁUSULAS Os contratos originais, vigentes desde junho de 2024, previam os seguintes termos:

Sobre a prestação de serviço na Neo Química Arena: não há prazo determinado para o vencimento e não há previsão de multa por rescisão em qualquer tempo.

Sobre a limpeza no Parque São Jorge: vínculo até 31 de dezembro de 2026 e multa de apenas uma mensalidade em caso de rescisão.

Sobre a segurança no Parque São Jorge: vínculo até 31 de dezembro de 2026 e multa de apenas uma mensalidade em caso de rescisão.

Com os dois aditivos assinados por Augusto Melo pouco antes dele ser afastado do cargo, quando o então presidente já havia tido as contas reprovadas pelo Conselho, os termos dos contratos mudaram substancialmente:

Sobre a limpeza no Parque São Jorge: vínculo até 31 de dezembro de 2030 e multa atrelada ao valor integral remanescente do contrato.

Sobre a segurança no Parque São Jorge: vínculo até 31 de dezembro de 2030 e multa atrelada ao valor integral remanescente do contrato.

Os aditivos assinados também contemplaram o aumento do valor das mensalidades pelos serviços, que saíram de R$ 292.031,48 e R$ 165.240,00 e passaram a custar R$ 315.393,99 e R$ 178.459,20, respectivamente.

Com a prorrogação até 2030 e as alterações de valores e da cláusula de rescisão, uma eventual rescisão iniciada pelo Corinthians neste momento vai custar ao clube quase R$ 30 milhões. O valor preciso é de R$ 29.631.191,04, referente a soma dos 60 meses estipulados no ato.

O aditivo sobre limpeza e conservação na Neo Química Arena, como já explicado, não foi assinado, mas chegou a ser feito e enviado ao clube pela empresa, que ainda nutre esperança pela consumação do acordo. Ele também contém as mesmas alterações sobre tempo de vigência e cláusula de rescisão, além do valor mensal de R$ 399.813,15. Ou seja, se ele tivesse sido assinado, a despesa do Corinthians com uma eventual rescisão neste momento custaria, ao todo, mais de R$ 53 milhões. O valor exato seria de R$ 53.619.980,04.

JURÍDICO DE FORA A gestão temporária do Corinthians, liderada pelo presidente Osmar Stabile e pelo vice Armando Mendonça, tomou conhecimento dos aditivos através de e-mail enviado pela RF. Trata-se de documentos físicos, que não foram inseridos no DocuSign, plataforma que mantém os contratos arquivados digitalmente e que serve de comunicação interna entre os departamentos do clube, inclusive para assinatura digital e deliberação.

Além de terem sido feitos fora do sistema, os aditivos também foram assinados sem que o departamento jurídico e o setor de compliance do clube fossem comunicados.

Mais que isso, em 22 de maio, quatro dias antes de Augusto Melo ser afastado do cargo, o departamento administrativo enviou um e-mail ao departamento jurídico do Corinthians, solicitado revisão das minutas dos aditivos relacionados aos contratos com a RF. Imediatamente, o Jurídico barrou qualquer avanço devido aos termos inseridos no texto, considerados inaceitáveis.

No dia 27 de maio, dia seguinte ao afastamento de Augusto Melo, a RF enviou notas fiscais com os valores atualizados para o Corinthians efetuar os pagamentos. O clube, via setor administrativo, lembrou que os aditivos não haviam sido assinados e pediu a correção dos valores nas notas. Foi, então, que a RF avisou que, sim, os aditivos haviam sido assinados, e enviou os documentos ao clube para comprovação.

Além da surpresa naquele momento, o Corinthians também percebeu que as minutas enviadas em 22 de maio para análise estavam com datas de 1º de junho de 2025, mas os aditivos assinados e apresentados posteriormente foram datados com 8 de maio, como se as assinaturas tivessem ocorrido antes mesmo da tentativa de passar pelo departamento jurídico do clube.

No dia 4 de junho, Osmar Stabile notificou a RF sobre a intenção de romper o vínculo com a empresa, mas foi contranotificado sob a exigência dos devidos pagamentos, de acordo com os aditivos assinados por Augusto Melo.

“Se acham que há algum problema, basta não rescindir. Não há prejuízo algum em manter o contrato vigente até o fim do prazo pactuado”, disse Augusto Melo, em trecho de nota enviada à Gazeta Esportiva.

QUASE R$ 15 MILHÕES À RF A primeira nota fiscal emitida pelo Grupo RF Segurança e Serviços para pagamento do Corinthians por serviços prestados foi registrada em 4 de abril de 2024. A última nota foi confirmada em 11 de junho.

Neste período, o Corinthians recebeu, só da RF, 342 notas fiscais, sem contar as notas canceladas, que geraram um valor total de quase R$ 15 milhões, mais precisamente R$ 14.711.165,12, valor que excede os contratos formalizadas e que são justificadas por contratações adicionais para eventos pontuais.

EXPLICAÇÕES E MANIFESTAÇÕES

A reportagem procurou todos os envolvidos no caso, fez questionamentos individualizados e pertinentes a cada um e, abaixo, expõe as respostas:

NOTA DO CORINTHIANS “O Sport Club Corinthians Paulista informa que desde que a gestão atual tomou posse no dia 26 de maio iniciou um processo de revisão dos contratos em vigência com a finalidade de melhorar a eficácia e de resguardar a regularidade dos serviços prestados ao clube.

No caso da empresa em questão, a atual gestão identificou cláusulas que lesam o clube financeiramente, além de  assinaturas realizadas em processos fora do rito habitual dentro de um ambiente regido pela regularidade e pela governança.

O Corinthians reforça que acordos lesivos ao clube não terão continuidade e que irá adotar todas as medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis para anular o contrato com a empresa citada na reportagem, até porque o referido contrato foi assinado após as contas do presidente destituído pelo Conselho Deliberativo terem sido reprovadas por gestão temerária.

Da mesma forma, o Corinthians irá responsabilizar os envolvidos em mais um caso estarrecedor descoberto.

A gestão do presidente Osmar Stabile reafirma seu compromisso com o profissionalismo, com a ética e com os interesses maiores de todos os setores relacionados à Instituição Corinthians“.

NOTA DE LEONARDO PANTALEÃO (atual assessor jurídico do clube) “O que foi identificado é algo absolutamente estarrecedor. Uma tentativa de amarrar o Corinthians a contratos profundamente lesivos, com cláusulas de prorrogação por cinco anos, aumento de valores e, o mais grave, uma cláusula abusiva que transformaria uma multa de uma mensalidade, prevista no contrato original, em uma obrigação de pagar 100% do saldo remanescente, o que, em números atuais, pode alcançar a incrível cifra de R$30 milhões de reais, aproximadamente. Isso não é gestão. Isso é ataque direto ao patrimônio do clube.

Os atos descortinados são absolutamente incompatíveis com uma governança  responsável. São, na verdade, enquadráveis nos termos do artigo 68 e seguintes da Lei Geral do Esporte, que tipifica como gestão temerária qualquer conduta que comprometa o patrimônio da entidade, especialmente a celebração de contratos manifestamente lesivos. É exatamente o que ocorreu. O que foi praticado não é apenas uma tentativa de lesar o Corinthians, é uma afronta direta à instituição, à sua história e ao seu patrimônio, o que constitui um grave atentado à governança, à ética e à lisura na gestão do esporte brasileiro.

Diante dessa gravíssima constatação, o Corinthians informa que já está adotando todas as medidas administrativas, civis, criminais e desportivas cabíveis, tanto para anular os atos praticados, quanto para promover a responsabilização integral dos envolvidos. Além disso, o clube instaurou um rigoroso procedimento interno de apuração e revisão contratual, que abrangerá não apenas este contrato, mas todos os que apresentem indícios de lesividade, irregularidade ou prática de gestão temerária. Some-se a isso o fato extremamente grave de que, ao analisar os documentos, verificou-se que o aditivo foi produzido fisicamente, fora dos sistemas oficiais do clube, utilizando um carimbo aparentemente diverso do usual e ostentando um visto jurídico cuja autoria não é reconhecida por nenhum dos profissionais que integravam o setor na época, o que reforça fortemente os indícios de tentativa de simular uma validação jurídica inexistente, e cuja autoria deve ser apurada“.

NOTA DE VINICIUS CASCONE (ex-diretor jurídico do clube) “1) Tomei conhecimento da solicitação de aplicação do índice de recomposição inflacionária do contrato, sob alegação de que os custos com pessoal haviam subido em face da negociação coletiva da categoria. Minha orientação foi que a área administrativa deveria avaliar a planilha de custos, e que o reajuste pelo índice inflacionário do período somente poderia ocorrer após 12 meses de vigência do contrato.

Desconheço qualquer outra proposta de aditivo que não contemplasse exclusivamente o reajuste inflacionário.

2) No que tange aos contratos de prestação de serviços, a área solicitante era a responsável por apresentar, negociar e verificar as condições comerciais, e após finalizadas as tratativas, as mesmas eram encaminhadas para os advogados contratados pelo clube, que de forma técnica, realizavam os apontamentos técnicos-jurídicos, e os potenciais riscos que o clube poderia estar exposto. Somente quando o contrato estivesse finalizado e avalizado pelos advogados contratados, é que eu realizava uma nova checagem. Nos casos em que existissem divergências entre os demais departamentos e os advogados do clube, eu era acionado pelos advogados para ajudar a dirimir a questão.

Sempre dei autonomia para que os advogados apresentassem pareceres eminentemente técnicos, e que preservassem os interesses do clube em detrimento de quaisquer outras solicitações.

3) Sobre os aditivos, como não tive acesso às cópias deles, não consigo apresentar qualquer consideração a respeito. Mas de fato, o único que tive conhecimento foi a proposta de reajuste em face do aludido aumento de custos de pessoal pelo resultado da negociação coletiva da categoria.

4) Desconheço qualquer proposta de renovação de qualquer contrato de prestação de serviços de segurança até 2030. Não autorizei qualquer encaminhamento neste sentido, haja vista que a minha orientação no departamento jurídico era que quaisquer contratos de prestação de serviços não poderiam ser realizados por período superior ao prazo do mandato do Presidente Augusto. As situações excepcionais, deveriam ser analisadas caso a caso, e eventualmente exposta ao CORI ou ainda, submetida a decisão exclusiva do Presidente da diretoria“.

NOTA DE AUGUSTO MELO “Causa espanto e profunda preocupação como documentos sigilosos do Corinthians vêm sendo fornecidos à imprensa sem nenhum critério ou cautela pela atual diretoria interina. Essa prática, além de irresponsável, evidencia de forma nítida a intenção de prejudicar a administração anterior, como já afirmado anteriormente.

Prestações de contas, eventuais discussões sobre contratos e ajustes financeiros devem, obrigatoriamente, ser tratados nos momentos e instâncias corretas, como determina o Estatuto do clube – e não por meio de vazamentos seletivos que servem mais para alimentar crises do que para resolvê-las.

Sobre os contratos com empresas de limpeza e segurança, a resposta é simples: se acham que há algum problema, basta não rescindir. Não há prejuízo algum em manter o contrato vigente até o fim do prazo pactuado, já que a empresa vinha fazendo um excelente trabalho e com um custo benefício significativo no mercado. A empresa que deixou a Neo Química Arena como a mais limpa do Brasil, com referência em sites especializados, e com maior organização de saída de pessoas em grandes eventos. Agora, quem tem de fato causado prejuízos ao clube é essa gestão que deveria ser temporária, mas que já rescindiu praticamente todos os contratos firmados pela administração Augusto Melo, sem apresentar justificativas técnicas e sem transparência.

Mais curioso ainda é o silêncio em relação aos contratos claramente lesivos assinados na véspera da posse de Augusto Melo pela gestão anterior, de Duílio Monteiro Alves. Esses contratos, até hoje, não foram discutidos com a mesma veemência, nem foram expostos à luz do dia como os atuais vêm sendo. Isso por si só revela um critério seletivo e tendencioso por parte de quem hoje tenta assumir o controle político do clube.

A imprensa, ao invés de endossar esse tipo de jogo, deveria se debruçar sobre o verdadeiro crime institucional: o de quebrar sigilos internos, de expor dados e pessoas do clube, violando normas básicas de governança e ética. Quem está expondo o Corinthians de maneira sistemática e danosa, dia após dia, é que deveria ser responsabilizado.

Outro ponto importante: ninguém abre as contas de 2023. Por quê? Porque se forem abertas, podem revelar irregularidades graves, que muitos hoje preferem manter encobertas. Não é aceitável esse modelo de comunicação baseado em “gotejamento seletivo” de informações, cujo único objetivo é minar reputações e desmoralizar a gestão anterior.

Se houver algum erro ou inconsistência, que se apure. Mas que se faça isso com responsabilidade, com contraditório, dentro do devido processo legal, e não com ataques midiáticos. Se um contrato previa multa, quem recebeu esse contrato tinha a obrigação de avaliá-lo. Se não o fez, não pensou no Corinthians, pensou apenas em interesses particulares ou em alimentar uma disputa política que está levando o clube à beira do colapso institucional.

O Corinthians é maior do que isso. E quem tem compromisso com o clube de verdade precisa parar de expô-lo para servir a seus próprios interesses“.

NOTA DE RICARDO JORGE (ex-diretor administrativo) “Agradeço, mais uma vez, o espaço para esclarecimentos, que considero fundamentais diante do contexto apresentado.

Inicialmente, é importante reforçar que, na condição de testemunha, minha assinatura em qualquer documento tem efeito meramente instrumental, conforme previsto em lei. Essa assinatura atesta apenas a presença no ato de assinatura pelas partes contratantes, sem que isso implique participação na elaboração, negociação, definição de cláusulas ou tramitação interna do documento.

Contudo, diante da instabilidade política que o Corinthians atravessa, é natural que fatos corriqueiros — como a assinatura de aditivos ou a renovação contratual com empresas prestadoras de serviços de excelência — sejam distorcidos e utilizados com finalidades questionáveis.

Reitero que, como diretor, jamais deixaria de cumprir minha obrigação de zelar pelo clube e salvaguardá-lo de qualquer dano. As decisões tomadas sempre buscaram preservar o melhor interesse do Corinthians.

No caso específico da empresa “RF Serviços Especializados Ltda.”, trata-se de uma prestadora reconhecida nacionalmente pela qualidade dos serviços, como comprovam reportagens que classificam a Neo Química Arena como a arena mais limpa do país. É uma empresa com reputação ilibada, alto desempenho técnico e histórico de entrega com excelência.

A renovação contratual, firmada por quem de direito à época — o presidente eleito Augusto Melo —, não configura qualquer ilegalidade. Pelo contrário, representa um ato regular de gestão. Qualquer análise séria precisa reconhecer que a inclusão de multa rescisória é uma prática contratual comum no mercado e serve, inclusive, para proteger o clube em caso de interrupção arbitrária da prestação de serviço.

Dizer que tais contratos causam prejuízo ao Corinthians é um equívoco. Se a empresa é boa, como todos os indicativos apontam, a solução é simples: retomar a prestação do serviço. O que se observa, infelizmente, é uma condução política voltada à ruptura por vaidade, por revanchismo ou por estratégia, o que inevitavelmente prejudica o clube — seja com rescisões sem critério, seja com decisões administrativas temerárias.

Além disso, não se pode ignorar que parte da atual gestão provisória tem priorizado criar narrativas midiáticas em vez de tomar decisões responsáveis. Se o clube entender que há qualquer vício formal ou material nos contratos, cabe exclusivamente ao seu departamento jurídico adotar os procedimentos cabíveis. Fora disso, tratar o assunto como escândalo é, no mínimo, irresponsável.

A assinatura do presidente Augusto Melo é legítima e foi feita no exercício regular de seu mandato. Não há qualquer vício de origem nesse aspecto.

Também causa espanto que ninguém leve à imprensa a seguinte questão: por que as contas do ano de 2023 ainda não foram abertas e tornadas públicas? Essas sim deveriam ser objeto de transparência e levadas ao conhecimento do torcedor, do associado e do público externo. Infelizmente, o que se observa é uma narrativa criada em menos de um mês, como se o clube estivesse em colapso financeiro, sem condições de pagar ninguém. Isso tem gerado um grave prejuízo psicológico a todos que trabalham no Corinthians — atletas, comissões técnicas e funcionários — pois ninguém consegue manter a esperança em uma gestão que, dia após dia, ocupa os jornais com incertezas, insegurança e ausência total de um rumo claro. Esse cenário vem, de fato, destruindo a estabilidade institucional do clube. E é preciso, com urgência, que a sociedade corintiana reflita: como serão pagos os compromissos a partir de agora, se a gestão que se dizia temporária parece ter como único objetivo desmantelar o que foi construído?

Lamento profundamente que documentos internos estejam sendo vazados seletivamente para a imprensa, em clara tentativa de desgastar a imagem de quem está — ou esteve — comprometido com o clube. Quem age dessa forma não está pensando no Corinthians, e sim em interesses pessoais ou em disputas de poder.

Reitero meu compromisso com a verdade, com a legalidade e, principalmente, com a defesa do Sport Club Corinthians Paulista“.

NOTA DA EMPRESA RF “A data de assinatura dos termos aditivos foi celebrada em 08 de maio de 2025, ficando evidente pelos documentos e informações acima apresentadas, que a negociação sobre referidos termos aditivos estava sendo tratados desde Janeiro/2025, quando iniciou a vigência dos Dissídios Coletivos das Categorias.

Da mesma forma que os demais termos aditivos, referido instrumento (aditivo sobre o contrato para os serviços na Arena) foi encaminhado diretamente ao Setor Administrativo do Clube, e estamos aguardando até o seu envio do devidamente assinado.

Conforme demonstrado anteriormente, os termos aditivos vislumbram tão somente o reequilíbrio econômico-financeiro contratual, em razão dos elevados investimentos na prestação dos serviços, e o dissídio coletivo das categorias, estabelecidas pelos órgãos sindicais (SESVESP/SP e SIEMACO/SP).

O Grupo RF deseja tão somente que seja efetivamente cumprido as cláusulas contratuais estabelecidas entre as partes.

Conforme e-mails trocados e informados acima, as tratativas sobre os aditamentos foram tratadas com o setor financeiro.

Várias notas fiscais foram canceladas e posteriormente reemitidas em razão de necessidade de correção informacional ou de valores, e outras em razão do cancelamento face às negociações sobre o dissídio coletivo, que também pôde ser verificado pela troca de e-mails com o Sport Clube Corinthians Paulista“.