Ainda fora da lista do governo federal, Esportes da Sorte se credencia na Loteria do RJ | OneFootball

O impasse envolvendo a regularização da operação da Esportes da Sorte no Brasil ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira, 7. Ainda fora da lista da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, a pasta do governo federal responsável por gerir o funcionamento das bets no país, a empresa se pronunciou em nota, anunciando que se credenciou junto à Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ) para seguir com suas atividades.

“O Grupo Esportes da Sorte tem autorização de funcionamento confirmada e validada pela LOTERJ e, portanto, obtém aval da autarquia para funcionamento por um prazo inicial de 05 (cinco) anos. Pleiteia, em adição, a licença da SPA/MF, e aguarda, nos próximos dias, deferimento de mais uma licença após recurso administrativo, dado o estrito cumprimento de todo rito legal e normativo estabelecido pela legislação e suas respectivas portarias.”

Foto: Agência Corinthians

No entanto, o credenciamento da Esportes da Sorte na LOTERJ não encerra a polêmica sobre a legalidade de suas operações no Brasil. Isso pois a própria LOTERJ trava, no momento, uma batalha judicial com o governo federal, que tenta barrar o funcionamento de casas de apostas que, mesmo inscritas em loterias estaduais, não constam na lista da SPA – como é o caso da atual patrocinadora máster do Corinthians.

A decisão mais recente da Justiça nesse sentido é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), proferida na tarde desta segunda-feira, que derrubou uma liminar da Justiça do Distrito Federal que permitia às bets cadastradas no Rio de Janeiro que operassem em todo o Brasil. A Advocacia Geral da União (AGU) alegou no processo que a decisão invadia competência federal e que a inscrição federal é passo essencial para o controle das atividades das empresas.

Também segundo a AGU, outro problema da regulamentação via LOTERJ é que o edital da autarquia, que desde 2023 credencia as empresas do setor para funcionarem no estado, não atende à exigência legal de que as apostas só possam ser realizadas fisicamente no Rio de Janeiro. Em vez disso, exige apenas uma declaração do apostador, o que, em tese, criaria uma brecha no sistema de controle.

A despeito do impasse, a LOTERJ afirma que a decisão do TRF-1 “em nada afeta suas operações ou de suas credenciadas”, e que o tribunal “apenas suspendeu os efeitos da decisão relacionada às portarias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, que só terão impacto a partir de janeiro de 2025, até o julgamento do agravo de instrumento interposto pela União”.

Já a Esportes da Sorte reforçou, na mesma nota em que anunciou seu credenciamento na loteria carioca, que aguarda receber também a licença da SPA. De acordo com o governo federal, nenhuma casa de apostas ausente da lista poderá continuar operando no Brasil após 11 de outubro, próxima sexta-feira.

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