Ministério Público admite pena suspensa a Rui Pinto | OneFootball

No início das alegações finais do julgamento do criador do Football Leaks, realizado no Juízo Central Criminal de Lisboa, o procurador apresentou os fundamentos que levam o Ministério Público (MP) a considerar que todos os factos relacionados com o processo devem ser aceites como provados.

Rui Pinto enfrenta um total de 241 acusações, das quais 201 são de acesso ilegítimo qualificado, 22 de violação de correspondência agravada, e 18 de dano informático. O MP, no entanto, solicita a absolvição em dois casos de dano informático.

Assim, a acusação reduz o total para 239 crimes, dos quais 16 são de dano informático, mantendo os restantes, conforme as alegações finais do MP.

O procurador do MP também considerou que Rui Pinto pode ser condenado a uma pena de prisão suspensa, tendo em conta a sua idade e a ausência de reincidência nos crimes cometidos.

O MP argumentou que Rui Pinto não deve ser visto como um ‘denunciante’ ou ‘whistleblower’, uma vez que “acedeu de forma ilegítima” às entidades em questão, através de acessos informáticos, e divulgou essa informação.

Relativamente ao Benfica, o MP não tem dúvidas de que o arguido acedeu “de forma ilegítima” ao sistema informático e que possuía “informação que decidiu partilhar em blogues, além de enviar uma quantidade significativa de dados” ao então diretor de comunicação do FC Porto, Francisco Marques.

Além do Benfica, as figuras e instituições implicadas incluem outros clubes, a Liga Portuguesa de Futebol Profissional, empresas, sociedades de advogados, juízes, procuradores, a Autoridade Tributária e a Rede Nacional de Segurança Interna.

Antes das alegações, a última testemunha da defesa, a advogada francesa Eva Joly, foi ouvida, enquanto o testemunho de Isabel dos Santos foi dispensado pela defesa, devido à “evidente falta de vontade e colaboração” da empresária angolana.

Rui Pinto foi sujeito a julgamento em março, com o Tribunal Central de Instrução Criminal a amnistiar 134 crimes de violação de correspondência, com base na lei da amnistia aprovada em 2023, durante a Jornada Mundial da Juventude, visto que os crimes imputados foram alegadamente cometidos antes de completar 30 anos.

O criador do Football Leaks foi condenado, em setembro de 2023, pelo Juízo Central Criminal de Lisboa, a quatro anos de prisão com pena suspensa, por crimes de extorsão na forma tentada, violação de correspondência agravada e acesso ilegítimo.

Em novembro de 2023, foi também condenado a seis meses de prisão em França, com pena suspensa, por aceder ilegalmente a e-mails do Paris Saint-Germain.