Às vésperas de Assembleia no Corinthians, Augusto Melo pede habeas corpus ao STJ | OneFootball

Presidente afastado do Corinthians e réu no caso VaideBet, Augusto Melo ingressou com o pedido de liminar de habeas corpus ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), solicitando a nulidade do indiciamento por associação criminosa, lavagem de dinheiro e furto qualificado.

A petição inicial foi indeferida pelo STJ, mas a defesa do mandatário, integrada pelo Dr. Ricardo Jorge, o escritório Hasson Sayeg e o ex-Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, impetrou um mandado de segurança e um agravo regimental sob a alegação que Augusto Melo foi injustamente indiciado.

A acusação, conforme consta na ação a qual a Gazeta Esportiva teve acesso, é de que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) não poderia ter compartilhado dados com a Polícia Civil sem autorização judicial.

Há uma controvérsia sobre este tema. O STF (Supremo Tribunal Federal), que inclusive indeferiu na última quarta-feira um pedido de habeas corpus feito pelo presidente afastado, entende que o Coaf pode sim fornecer informações aos policiais sem qualquer ordem judicial. Aliás, há uma manifestação oficial do órgão em seu portal reiterando esta tese.

Em contrapartida, o STJ julga de outra forma, apesar de não haver um pronunciamento oficial sobre este assunto. É nisso que Augusto Melo e sua defesa se baseiam.

Augusto Melo usando boné da VaideBet (Foto: Rodrigo Gazzanel/Corinthians)

Embora tenha pedido o habeas corpus, em nenhum momento da ação Augusto Melo nega a movimentação do R$ 1,4 milhão que saíram dos cofres do clube e, segundo investigação da Polícia, passaram por empresas laranjas até chegar ao crime organizado.

Isso, aliás, foi descoberto pelos policiais através da quebra dos sigilos bancários, e não por meio dos relatórios que o Coaf forneceu.

Portanto, o pedido de liminar de habeas corpus não questiona o mérito da ação. Isso porque a conclusão do inquérito da Polícia Civil, que indiciou Augusto Melo, e a denúncia do Ministério Público independem do relatório do Coaf.

ASSEMBLEIA GERAL

O pedido de Augusto e sua defesa acontece às vésperas da realização da Assembleia Geral. Neste sábado, associados do Corinthians votarão no Parque São Jorge para ratificar ou não a decisão tomada pelo Conselho Deliberativo no último dia 26 de maio.

Se os sócios aprovarem o impeachment, o mandatário será definitivamente destituído. Caso contrário, ele volta à presidência normalmente e o caso é encerrado.

A Assembleia será das 9h às 17h (de Brasília) deste sábado.

ENTENDA O CASO

No último dia 22 de julho, a juíza Marcia Mayumi Okoda Oshiro acatou a decisão do Ministério Público após o indiciamento de Augusto Melo e iniciou um processo penal contra o mandatário alvinegro pelos crimes de furto qualificado, lavagem de dinheiro e associação criminosa, o tornando réu no caso VaideBet.

Além dele, também se tornaram réus os demais indiciados Marcelo Mariano (ex-diretor administrativo do Corinthians), Sérgio Moura (ex-superintendente de marketing) e Alex Fernando André, conhecido como Alex Cassundé (dono de empresa intermediária). Denunciados pelo Ministério Público por lavagem de dinheiro, os empresários Victor Henrique Shimada e Ulisses de Souza Jorge, indicados como operadores financeiros de empresas envolvidas no esquema, também serão julgados.

Na denúncia, os promotores do Ministério Público exigiram que os denunciados – agora réus – paguem 40 milhões ao Corinthians como indenização. O órgão entendeu que a suposta trama criminosa entre dirigentes do Timão e o empresário Alex Cassundé rendeu tal valor de prejuízo ao clube.

A quantia é referente a: R$ 1,4 milhão pago pelo Corinthians à Rede Social Media Design LTDA, pela intermediação do contrato com a VaideBet, além de R$ 38.892.857,14 pagos pelo clube pelo rompimento do vínculo com a Pixbet, ex-patrocinadora.

(Foto: Peter Leone/O Fotografico/Gazeta Press)

O Corinthians, por meio do superintendente jurídico Leonardo Pantaleão, solicitou habilitação como assistente de acusação no processo penal, o que permite ao clube a participar ativamente da ação, apresentando provas, sugerindo investigações ou questionando os denunciados durante as audiências.

O contrato assinado entre Corinthians e VaideBet virou alvo de investigação policial após a suspeita de irregularidades no processo de intermediação do acordo. Foram descobertos repasses de receitas oriundas de pagamentos do clube para a Rede Social Media Design LTDA, empresa de Cassundé.

Posteriormente, parte destes valores foram transferidos para uma empresa ‘laranja’ e chegaram a uma conta vinculada ao crime organizado, conforme comprovou o relatório assinado pelo delegado Tiago Fernando Correia, do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), responsável pelo caso.

Segundo o MP, “está muito claro os caminhos tortuosos e ilegais que o dinheiro percorreu a partir do momento em que saiu dos cofres corintianos”. O órgão também diz que o montante “passou por empresas manifestamente fantasmas e, tudo indica, recebedoras ’em trânsito’ de valores escusos provenientes de estruturas criminosas e de empresas, notadamente, utilizada para as mais diversas formas de lavagem de capitais”.