No STF, clubes do futebol brasileiro defendem lei que regulamenta as bets | OneFootball

Nesta terça-feira, os principais clubes do futebol brasileiro defenderam no STF (Supremo Tribunal Federal) a lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online.

Em audiência pública convocada pela Corte para ouvir os argumentos de especialistas sobre o efeito das apostas na economia e na saúde mental de seus apostadores, o advogado André Sica leu uma declaração em nome de 30 clubes para defender o mercado das bets.

“O fluxo financeiro oferece uma alternativa crucial para os clubes poderem investir na quitação de dívidas, ter a contratação de jogadores, contribuindo com a competitividade do futebol brasileiro, tanto na América do Sul, quanto no cenário global”, disse o advogado, de acordo com a Agência Brasil.

Cerca de 75% dos times brasileiros são patrocinados por casas de apostas e, para o advogado do Cruzeiro, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, sem esse patrocínio, muitos clubes não conseguiriam sobreviver, principalmente os pequenos.

“Sem as bets, o futebol não subsiste no Brasil. Se hoje uma liminar suspendesse as bets, terminaria o campeonato brasileiro”, afirmou.

Jonas Decorte Marmello, advogado do Botafogo, revelou que a entrada do patrocínio de bets aumentou o número de torcedores nos estádios. Além de fortalecer os clubes, dando a possibilidade de manter jogadores talentosos por mais tempo.

“É evidente que não é uma mera coincidência. A injeção de capital trazido com as casas de apostas esportivas permitiu que a indústria do futebol brasileiro se fortalecesse e mantivesse seus talentos por mais tempo”, comentou.

O processo que motiva o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O ministro Luiz Fux é o relator do processo.

A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas e cita o crescimento do endividamento das famílias.

Mais cedo, Fux disse que o mercado de apostas no Brasil não pode ficar sem regulação.