Polícia Federal abre inquérito para apurar possíveis crimes tributários do Corinthians | OneFootball

O Corinthians está sendo investigado pela Polícia Federal, que suspeita de possíveis crimes tributários cometidos pelo clube, como a possível sonegação de impostos. As autoridades instauraram um inquérito para apurar os supostos delitos no período entre o fim de 2023 e o ano de 2024.

A sonegação de impostos é a prática ilegal de omitir, falsear ou manipular informações fiscais com o objetivo de reduzir ou evitar totalmente o pagamento de tributos ao governo.

A informação foi inicialmente divulgada pelo ge.

A Gazeta Esportiva apurou que multas e tributos não honrados pelo Corinthians se transformaram em uma dívida ativa do clube com a União. Tal fato alertou as autoridades e levou a Polícia Federal a instaurar o inquérito de apuração.

O montante envolvido nos possíveis crimes ainda é mantido em sigilo. Contudo, a reportagem soube que o Corinthians é tratado como “grande devedor” no inquérito, um indicativo de que os valores tributários são altos.

O inquérito foi aberto pela PF no último dia 30 de abril a pedido do Ministério Público. Existe a suspeita, por parte do órgão, de que os crimes inseridos nos artigos 1 e 2 da Lei 8.137/90 possam ter sido cometidos pelo Corinthians. Veja, abaixo, o que dizem os artigos pelos quais o clube vem sendo investigado:

“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: (Vide Lei nº 9.964, de 10.4.2000)

I – omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;

II – fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;

III – falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;

IV – elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;

V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

Parágrafo único. A falta de atendimento da exigência da autoridade, no prazo de 10 (dez) dias, que poderá ser convertido em horas em razão da maior ou menor complexidade da matéria ou da dificuldade quanto ao atendimento da exigência, caracteriza a infração prevista no inciso V.

Art. 2° Constitui crime da mesma natureza: (Vide Lei nº 9.964, de 10.4.2000)

I – fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo;

II – deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos;

III – exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal;

IV – deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento;

V – utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.”

As possíveis infrações investigadas pela PF têm como destaque o primeiro ano da gestão Augusto Melo. Como presidente do Corinthians, ele teria o dever legal de pagar os parcelamentos de dívidas anteriores e os demais tributos adquiridos ao longo do ano, mas não teria honrado com tais compromissos.

É importante ressaltar que a dívida com a União é um problema do clube como instituição. No entanto, o presidente pode ser diretamente responsabilizado pelos possíveis tributos não pagos. Os eventuais crimes, inclusive, podem recair sobre o mandatário afastado, como pessoa física.

Ainda de acordo com a Gazeta, Augusto Melo chegou a ser intimado para se apresentar à Polícia Federal em maio deste ano, mas não compareceu devido a uma solicitação de dispensa. Ele foi novamente intimado a comparecer na PF, dessa vez em agosto, antes da Assembleia Geral dos sócios, que definirá o futuro dele no Corinthians. Quando contatado, o presidente afirmou ainda não ter conhecimento sobre a nova notificação.

A investigação da Polícia Federal ainda se encontra em fase inicial, mas há um pedido do Ministério Público para que o fechamento do inquérito se dê em até quatro meses. Tal prazo, contudo, pode ser estendido.

CORINTHIANS, AUGUSTO E DUILIO SE POSICIONAM

Procurado pela reportagem da Gazeta Esportiva, o Corinthians enviou um posicionamento sobre o assunto. O clube reconheceu a instauração do inquérito e afirmou estar tomando as medidas jurídicas cabíveis.

“O departamento jurídico da gestão interina do Sport Club Corinthians Paulista informa que tomou conhecimento do inquérito e que neste momento está adotando as medidas jurídicas cabíveis para o esclarecimento das dúvidas das autoridades“, escreveu o clube em nota.

Afastado do cargo no último dia 26 de maio, Augusto Melo também foi questionado pela reportagem. O mandatário alegou que é “incorreto” falar em crime de sonegação fiscal no momento e atribuiu a culpa à gestão de Duilio Monteiro Alves, citando os passivos herdados.

“Com relação às inconsistências encontradas no balanço anterior e aos questionamentos envolvendo o tema da sonegação fiscal, é importante esclarecer que é prematuro e tecnicamente incorreto falar em crime de sonegação fiscal neste momento.

O que se verifica, na realidade, é a existência de débitos tributários declarados e não pagos, situação que, embora preocupante, não configura crime, mas sim inadimplência fiscal. Nesses casos, o que ocorre é a possibilidade de execução fiscal por parte da Fazenda Pública, processo que está sendo devidamente gerenciado pelo departamento jurídico do clube.

Ao que consta, a gestão anterior, comandada por Duilio Monteiro Alves, foi extremamente deficiente na condução da política de arrecadação e pagamento de tributos e encargos trabalhistas, especialmente no que diz respeito ao recolhimento do FGTS e outras obrigações legais, o que acabou resultando em ações judiciais e processos de cobrança em curso contra o Corinthians.

Importante destacar que não há qualquer acusação formal ou indício de prática de sonegação fiscal por parte da atual gestão Augusto Melo. O que se discute diz respeito a passivos herdados e que vêm sendo enfrentados com responsabilidade, transparência e compromisso com a regularização financeira do clube.

As dívidas acumuladas pelo Corinthians devem ser analisadas em seu conjunto, e não atribuídas de forma leviana a esta ou aquela administração sem a devida apuração técnica e jurídica“.

Por fim, Duilio Monteiro Alves, que comandou o clube no triênio 2021-2023, enviou uma nota referente ao assunto quando contatado pela reportagem. Ele contrariou Augusto Melo e culpou o presidente afastado. Confira, abaixo, o comunicado na íntegra:

“Tomamos conhecimento pela imprensa de investigação de pendências tributárias federais e já estamos nos informando a respeito do tema.

Tenho segurança de que minha gestão foi extremamente diligente na condução dos compromissos federais.

Quitamos diversos compromissos do clube independente do período que se referiam e, quando possível, pactuamos aquilo que estava além da nossa capacidade financeira, inclusive obtendo Certidão Negativa de Débitos no final de 2022, coisa que o clube não conseguia desde 2017.

Já pedi ao clube informações possíveis a respeito da investigação e das datas dos débitos, mas pelo que pudemos apurar preliminarmente, mais uma vez a gestão do presidente afastado deixou de cumprir com compromissos assumidos pelo Corinthians, gerando tais apurações.

Assim, que nos aprofundarmos nessa questão, estaremos à disposição para prestarmos as explicações necessárias“.