Ministério Público pede condenação de Varandas por chamar “bandido” a Pinto da Costa | OneFootball

Durante as alegações finais no Tribunal do Bolhão, no Porto, a procuradora lembrou que “a liberdade de expressão não é um direito absoluto” e que, embora alguns excessos sejam tolerados no “debate futebolístico”, a utilização do termo “bandido” “extravasa aquilo que é admissível”. “Ultrapassou os limites da liberdade de expressão”, defendeu.

A advogada de Pinto da Costa, Inês Magalhães, enfatizou que a defesa do arguido “tentou justificar a conduta do arguido” através do “famigerado” processo do Apito Dourado, no qual o ex-presidente do FC Porto foi absolvido, e que, no momento em que a expressão foi proferida, Pinto da Costa possuía um “registo criminal limpo”.

“O universo do futebol é marcado por discursos emotivos, onde é comum o uso de uma linguagem agressiva, mas não está protegido por uma redoma de vidro, imune aos direitos fundamentais, sem que isso resulte em consequências jurídico-penais”, destacou a advogada, argumentando que foi um “ataque pessoal com o objetivo de denegrir”.

José Lobo Moutinho, advogado de Frederico Varandas, por sua vez, defendeu que a utilização da expressão “não foi uma agressão inesperada”. Em vez disso, foi um “contra-ataque” e uma “resposta” a uma entrevista que Pinto da Costa deu três dias antes ao Porto Canal, que constituiu um “ataque virulento” ao presidente do Sporting, de acordo com o advogado.

“É um juízo crítico. Não é de bom gosto, é verdade. Mas está baseado em factos mais do que suficientes. As escutas são conhecidas de todos. Está a ser julgado por uma perceção pública generalizada”, acrescentou.

Relativamente a este caso, José Lobo Moutinho lembrou o exemplo da ex-eurodeputada Ana Gomes, que em 2023 foi condenada por difamação agravada pelo Tribunal do Bolhão, por ter chamado “notório escroque” ao empresário Mário Ferreira, mas foi absolvida no ano seguinte pelo Tribunal da Relação do Porto, que considerou que, embora o comentário fosse ofensivo, este se inseria no direito à liberdade de expressão.

Em 2020, em resposta a uma entrevista de Pinto da Costa, Frederico Varandas afirmou que este “pode ter um grande sentido de humor, ser culturalmente superior, ter um currículo repleto de vitórias, mas um bandido será sempre um bandido. No fim, será recordado como um bandido”, disse.