Flamengo deve manter FlaBet contra o Grêmio com base em brecha do STF | OneFootball

O Flamengo deve seguir expondo o patrocínio da Pixbet e da FlaBet (master) no uniforme mesmo com a decisão do Ministério da Fazenda que suspendeu as atividades das casas de apostas provisoriamente. O clube se baseia em decisão recente de Luiz Fux, Ministro do STF, e entende que ambas as marcas estão liberadas para fazer publicidade em qualquer estado em função da regularização no Rio de Janeiro.

Assim como explicado pelo MundoBola Flamengo nesta sexta-feira (11), dia da publicação da portaria que suspende a Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda., todas as marcas da empresa seguem liberadas para atuar exclusivamente no Rio de Janeiro. Isso porque a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) possui autonomia na regulamentação de casas de apostas esportivas no estado.

Segundo parecer que a reportagem teve acesso o clube se baseia em decisão de Luiz Fux que suspende um trecho da legislação sobre apostas para manter as marcas no Manto Sagrado. Em outubro de 2024, o Ministro retirou o veto à publicidade de loterias autorizados somente pelos estados em todo território nacional.

"Suspensão da eficácia do §2º do art. 35-A da Lei Federal nº 13.756/2018 (incluído pela Lei Federal nº 14.790/2023) e da expressão "publicidade", constante do §4º do mesmo artigo 35-A, até a conclusão do julgamento de mérito da presente ação direta", diz parte da decisão.

Fux entende que não cabe a União limitar a capacidade de publicidade das casas de aposta, que são importantes fontes de receita para os estados. Isso porque, apesar de uma casa de aposta estar impedida de atuar pelo Governo, faz sentido promover ações em eventos que serão transmitidos para o público do estado onde está devidamente regularizada. O ministro cita, aliás, eventos esportivos.

Essa deliberação foi feita na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7640, processo que tramita no Superior Tribunal Federal (STF) para rever partes da Lei das Apostas Esportivas (Lei nº 14.790/2023).

Governadores de Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Acre, Paraná, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal ajuizaram a ADI para questionar justamente a restrição à publicidade de bets autorizadas somente pelos estados. Além do trecho que impede grupos econômicos obtenham concessões em mais de um estado.

No caso do Flamengo, a diretoria acredita que a decisão garante o direito da Pixbet e da FlaBet realizarem publicidade fora do Rio de Janeiro. O clube, portanto, deve manter as marcas no Manto Sagrado na partida deste domingo (13) em Porto Alegre, contra o Grêmio, pela terceira rodada do Brasileirão.

"Entendo inconstitucional a vedação constante do §4º. do art. 35-A da Lei nº 13.756/2018, relativa à realização de publicidade dos serviços lotéricos estaduais além dos limites dos Estados titulares. Isto porque referida restrição retira dos Estados, sem qualquer justificativa razoável, a possibilidade de adotar estratégias publicitárias que melhor se adequem ao seu planejamento de negócios (e ao planejamento de negócios de suas concessionárias)."

"Em uma realidade atual de um mercado globalizado e de ampla difusão dos meios de comunicação, pode fazer sentido ao Estado que pretende comercializar seus produtos lotéricos realizar ações de marketing em eventos fora de seu território, desde que a transmissão destes eventos alcance o público fisicamente localizado em seus limites. É o caso, por exemplo, da realização de ações de marketing em geral em eventos esportivos ou mesmo do sistema de patrocínios a atletas e torneios", diz outro trecho da decisão.

Pixbet emite nota oficial

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) suspendeu a Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda descumprimento de regra. A empresa não teria apresentado "certificados técnicos e sistema de apostas, apostas Esportivas (Sportsbook)/Servidor remoto de jogos (RGS) e Integração, emitidos por entidade certificadora cuja capacidade operacional foi reconhecida pela SPA-MF".

A Pixbet, por outro lado, emitiu nota oficial logo após a decisão para afirmar que entregou todos os documentos necessários dentro do prazo previsto. A empresa cita "equívoco de análise ou processamento técnico" e afirma já estar em contato com os órgãos competentes para reverter.

"A empresa esclarece que todos os certificados técnicos exigidos pela regulamentação vigente foram devidamente apresentados, incluindo os documentos relativos ao sistema de apostas (Sportsbook), servidor remoto de jogos (RGS) e módulos de integração, emitidos por entidade certificadora devidamente reconhecida pela própria Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF)."

"Acreditamos que a medida tenha decorrido de um possível equívoco de análise ou processamento técnico, razão pela qual já estamos em contato direto com os órgãos competentes para que a situação seja esclarecida e corrigida com a maior brevidade possível", diz parte da publicação; veja na íntegra.

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