Defesa de Robinho entra com novo recurso no STF contra prisão por estupro | OneFootball

A defesa do ex-jogador de futebol Robinho apresentou na tarde desta sexta-feira (6) mais um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra sua prisão. Ele, afinal, recebeu condenação de nove anos na Itália pelo estupro de uma jovem em 2013.

No embargo de declaração, a defesa do ex-jogador alega que a decisão do tribunal não aborda pontos que poderiam levar à soltura dele. Para os advogados, como o Brasil não extradita seus cidadãos para cumprirem pena no exterior, não deveria ser permitir um brasileiro cumprir uma pena a que foi condenado em outro país. Além disso, os advogados citam soberania do Poder Judiciário e apontam que seria uma contradição permitir isso.

A defesa também diz que o acordo de cooperação do Brasil com a Itália não envolveria a possibilidade de um país iniciar a execução de uma condenação determinada pelo outro país.

A prisão do ex-jogador ocorreu no dia 21 de março de 2024, após a Justiça brasileira acolher a decisão que o condenou por estupro coletivo. O crime aconteceu em uma boate em Milão, contra uma mulher albanesa, em 2013. O STJ, então, deu aval para que a decisão da Justiça italiana tivesse vigência em solo nacional.

Na prática, esse processo, denominado ‘homologação de sentença estrangeira’, verifica se a avaliação da sentença de outro país possui os requisitos mínimos para o cumprimento em território nacional. O STJ, nesse sentido, não realizou um novo julgamento. Ou seja, acatou a decisão com base em provas analisadas apenas na Itália.

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