Câmara de BH aprova PL que limita custo de contrapartidas de obras | OneFootball

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 701/2023, que limita o custo das contrapartidas exigidas pelo Poder Público em empreendimentos na capital mineira. A proposta segue agora para sanção do prefeito e pode afetar positivamente a Arena MRV, casa do Galo, que foi vítima de abusos na gestão anterior da Prefeitura.

O texto do PL estabelece que o custo máximo das contrapartidas deve corresponder a 5% do valor total do empreendimento. No caso da Arena MRV, as contrapartidas superaram a casa dos R$ 335 milhões, chegando a quase 50% do valor da obra. No cálculo do PL, elas custariam por volta de R$ 40 milhões.

As mais de 100 contrapartidas exigidas pelo poder público na Arena MRV foram alvos de discussão na CPI “Abuso de Poder”, da própria CMBH, no ano passado. Ao longo do relatório final, ficou evidente que houve o exagero de itens e valores envolvendo as medidas compensatórias que envolvem a construção da Arena MRV.

O PL recebeu 33 votos favoráveis na CMBH, e apenas sete rejeições. A proposta irá impactar nas contrapartidas que ainda estão em discussão entre a Arena MRV e a Prefeitura de BH.

O objetivo da proposição é gerar maior previsibilidade e segurança aos empreendedores que desejam construir e investir em Belo Horizonte, em relação às contrapartidas e medidas mitigadoras exigidas pelo poder público.

Foto: Pedro Souza/Galo

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