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·15 April 2025

Regulamentada! Governo federal libera FlaBet no Brasil até 2030

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A FlaBet está autorizada a atuar no Brasil, e agora, o Flamengo pode estampar a marca no seu espaço de patrocínio master do Manto Sagrado em preocupações. A decisão do Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda foi publicada na manhã dessa terça-feira (15).

O documento diz o seguinte: "Art. 1º Autorizar a seguinte pessoa jurídica a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, nos termos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, das Portarias editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas e com base nas informações constantes do processo SIGAP nº 0042/2024".


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A Denominação Social é a PixBet Soluções Tecnológica LTDA, mas todas as marcas da empresa estão autorizadas: a PixBet, a FlaBet e também a Bet da Sorte.

A decisão já está em vigor, regulando as casas de aposta para atuar no Brasil, seja online ou fisicamente, e tem validade até janeiro de 2030.

Portanto, a menos que novos fatos apareçam, a FlaBet pode atuar em solo nacional pelos próximos cinco anos, segundo a regulamentação do governo federal.

PixBet agiu rápido para regularizar serviço

Ao que tudo indica, as ações da PixBet para liberar a atuação de seus serviços foram rápidas. Isso porque a suspensão da casa de apostas aconteceu há quatro dias.

A secretaria alegou que a empresa não apresentou certificados técnicos e sistema de apostas, bem como o Servidor remoto para jogar.

Foi dado, então, 90 dias para que as empresas pudessem se regularizar. Se isso não acontecesse, a autorização seria revogada.

Em um primeiro momento, a PixBet publicou nota afirmando que os certificados técnicos para regulamentação foram todos apesentados.

Devido ao problema, o Flamengo quase não utilizou a FlaBet na camisa no jogo contra o Grêmio, no Rio Grande do Sul. Mas o clube manteve a marca na camisa, aproveitando ainda uma liminar na Justiça que derrubou a suspensão da FlaBet.

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