Caso VaideBet: Yun Ki Lee, ex-diretor jurídico do Corinthians, é indiciado pela Polícia Civil | OneFootball

A Polícia Civil de São Paulo concluiu o inquérito relacionado ao caso VaideBet, antiga patrocinadora máster do Corinthians. Nesta segunda-feira, Yun Ki Lee, diretor jurídico do clube na ocasião dos fatos apurados, foi indiciado pelo crime de omissão imprópria.

A omissão imprópria está enquadrada no parágrafo segundo do Artigo 13 do Código Penal. Acontece quando o agente, que tem o dever jurídico de agir para evitar uma ação criminal, não o faz. A falta de ação do agente, portanto, é determinante para a ocorrência do crime.

Neste sentido, a Polícia entende que Yun Ki Lee possuía a obrigação e a condição de evitar o resultado final do caso, mas se omitiu de modo impróprio ao sequer direcionar o contrato ao compliance do clube. Segundo a autoridade pública, ele assumiu a responsabilidade de fazer a averiguação do contrato e não comunicou nem apontou qualquer irregularidade, nem mesmo o fato da empresa não possuir o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) daquela atividade, como fora revelado pela Gazeta Esportiva

Lee ainda recebeu um formulário da VaideBet, com espaço para o preenchimento de dados de algum intermediário. Naquele formulário, a comissão a ser paga ainda constava como de responsabilidade da empresa, algo que o então diretor jurídico deixou passar.

A Polícia, então, identificou que o então diretor jurídico não se atentou a detalhes cruciais da negociação. Tal fato despertou a atenção das autoridades, especialmente levando em consideração a renomada experiência profissional e acadêmica de Lee.

O parágrafo segundo do Art. 13 do Código Penal indica que “a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado”, caso de Yun Ki Lee. O indiciamento do profissional, portanto, se dá nos seguintes dispositivos legais:

“Art. 13 – O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Relevância da omissão

§ 2º – A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:

a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;

b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;

c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado”.

“Era evidente a fragilidade do enquadramento da empresa, mas, mesmo assim, Yun, responsável pela checagem, não apresentou qualquer recomendação ou alerta formal que pudesse ter evitado o dano subsequente”, escreveu o delegado Tiago Fernando Correia em trecho do relatório.

A situação de Yun Ki Lee estava indefinida na primeira divulgação do inquérito da VaideBet, que aconteceu no último dia 22 de maio. A defesa do advogado havia solicitado acesso completo ao processo e também teve direito à condição de ampla defesa neste meio tempo.

Yun Ki Lee foi contratado pela gestão Augusto Melo logo no início do mandato do presidente afastado, em janeiro de 2024. Já na reta final de maio, em meio à crise nos bastidores devido ao caso VaideBet, o então diretor jurídico pediu o desligamento do cargo.

Lee faz parte da chapa 55 (Paixão Corinthiana) e foi eleito conselheiro trienal na última eleição para o Conselho Deliberativo, no final de novembro. O grupo apoiou Augusto Melo durante toda campanha presidencial.

O texto final da investigação foi anexado nesta segunda-feira. O processo de quase 4 mil páginas foi, enfim, fechado e encaminhado ao Ministério Público após pouco mais de um ano de apuração. A Gazeta Esportiva apurou que a tendência é que o MP acate o pedido, por ter sido acompanhado por um promotor do órgão.

INDICIAMENTOS NO CASO VAIDEBET

Além de Yun Ki Lee, o presidente afastado do Corinthians, Augusto Melo, foi indiciado pela Polícia Civil no caso VaideBet. O mandatário acabou inserido pelos crimes de associação criminosa, furto qualificado e lavagem de dinheiro.

Também foram indiciados o ex-superintendente de marketing Sérgio Moura, o ex-diretor administrativo Marcelo Mariano, além de Alex Fernando André, conhecido como Alex Cassundé, apontado no contrato entre clube e a casa de apostas como intermediário do acordo.

O contrato do Corinthians com a VaideBet virou alvo de investigação policial após a descoberta de repasses de receitas oriundas de pagamentos do Corinthians para a Rede Social Media Design LTDA, empresa de Cassundé. Posteriormente, parte destes valores foram transferidos para uma empresa ‘laranja’ e chegaram a uma conta vinculada ao crime organizado, conforme comprovou o relatório assinado pelo delegado Tiago Fernando Correia, do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), responsável pelo caso.

O documento ainda confirmou que Cassundé fez uma transferência de R$ 580 mil para a Neoway Soluções Integradas, a tal empresa fantasma, no dia 25 de março de 2024, mesma data em que, de acordo com dados telemáticos (ERB’s) obtidos pela Polícia, Alex esteve presente no Parque São Jorge.

A intermediação deu à Rede Social Media Design LTDA o direito a receber 7% do valor total do acordo entre o clube e a VaideBet, o que, à época da vigência da parceria, renderia, ao fim do período de três anos, R$ 25,2 milhões para a empresa. A quantia deveria ser repassada pelo clube em parcelas mensais de R$ 700 mil.

ENTENDA O CASO

O contrato de patrocínio entre Corinthians e VaideBet foi firmado no dia 7 de janeiro de 2024, por R$ 370 milhões e validade de três anos.

No dia 20 de maio do mesmo ano, foi divulgado um esquema de ‘laranja’ ligado ao intermediário que firmou o acordo entre o clube a casa de apostas: a Rede Social Media Design LTDA. Em março, a empresa recebeu um pagamento de R$ 700 mil do Corinthians, com o qual sua conta bancária passou a ter saldo positivo de R$ 697.270.73. Alguns dias depois a conta foi reabastecida com a mesma quantia.

Uma semana depois, a Rede Social Media Design LTDA fez um pagamento de R$ 580 mil à Neoway Soluções Integradas em Serviços LTDA. Um dia depois desta transação, a Rede Social realizou mais uma transferência à Neoway, desta vez no valor de R$ 462 mil.

A Rede Social foi a responsável pela intermediação do acordo entre VaideBet e Corinthians. A Neoway é uma empresa que teria como sócia uma mulher residente de Peruíbe, chamada Edna Oliveira dos Santos. A sede da Neoway tem como endereço a Avenida Paulista, 171, 4º andar. Porém, segundo a recepcionista do local, ninguém vinculado à empresa já frequentou o local.

A grande questão é que a Rede Social pertence a Alex Fernando André, o Alex Cassundé, que participou da campanha eleitoral de Augusto Melo para a presidência do clube alvinegro, no final de 2023. Cassundé é conhecido do ex-superintendente de marketing do Timão, Sérgio Moura.

As transações de R$ 700 mil reais foram feitas sem o conhecimento do então diretor financeiro do Corinthians, Rozallah Santoro, que naquele momento estava viajando e não se encontrava no Parque São Jorge. Sem a presença de Santoro, o diretor administrativo da época, Marcelo Mariano, autorizou os pagamentos alegando que a Rede Social já havia emitido notas fiscais e teria arcado com os impostos.

Edna Oliveira dos Santos, sócia-majoritária da Neoway, é moradora de uma casa simples em Peruíbe e desconhece a empresa, da qual seria dona. Além disso, Edna desconhece Cassundé.

No dia 27 de maio, a VaideBet enviou uma notificação extrajudicial ao Corinthians, acenando com a possibilidade de rescindir o vínculo, inicialmente previsto até o final do mandato de Augusto Melo. No documento, a empresa expôs sua insatisfação ao time do Parque São Jorge com as notícias veiculadas na imprensa sobre a parceria.

A casa de apostas deu um prazo de dez dias para que o clube prestasse explicações e apresentasse soluções. Sem ter o retorno esperado, a VaideBet exerceu a cláusula de anticorrupção, contida no contrato de patrocínio, e rescindiu o acordo.