Aditivos assinados por Augusto Melo aumentaram em 60x multa rescisória com empresa de segurança | OneFootball

Poucas semanas antes de ser afastado cautelarmente da presidência do Corinthians, Augusto Melo assinou aditivos contratuais com a empresa RF Segurança, que realiza limpeza e segurança tanto do Parque São Jorge quanto da Neo Química Arena. Os novos acordos, assinados sem o aval do departamento jurídico e do compliance alvinegros, aumentaram em quatro anos o vínculo contratual e multiplicaram por 60 o valor da multa de rescisão antecipada.

A informação foi divulgada primeiramente pela Gazeta Esportiva e confirmada pela Central do Timão. Ao todo, dois aditivos relativos à sede social foram assinados – um terceiro, envolvendo o estádio corinthiano em Itaquera, dependia da concordância do Arena Fundo de Investimento Imobiliário e acabou não sendo validado.

Foto: Rodrigo Coca/Ag. Corinthians

Além da falta de aval do departamento jurídico e do compliance na celebração destes novos acordos, chama atenção que os vínculos até então vigentes não estavam prestes a expirar, pois iam até 31 de dezembro de 2026 e multa de uma mensalidade caso houvesse a decisão de rescindir. Após os aditivos, os vínculos se estenderam até 31 de dezembro de 2030 e a multa passou a ser correspondente a todo o prazo dos contratos.

Os valores mensais também foram reajustados, passando de R$ 292.031,48 para R$ 315.393,99 pelos serviços de limpeza e de R$ 165.240,00 para R$ 178.459,20 nos serviços de segurança. Tais reajustes foram justificados por serviços adicionais e dissídios cole­tivos ocorridos nos últimos meses. Com isso, agora, o valor a ser pago pelo Corinthians caso queira romper com a RF será de exatos R$ 29.631.191,04 (o equivalente a 60 vezes as mensalidades reajustadas).

Tais valores seriam ainda maiores caso o aditivo em relação à Neo Química Arena também tivesse sido validado. O novo acerto, que também iria até o fim de 2030, previa remuneração mensal de R$ 399.813,15 e exigiria, em caso de rescisão, o pagamento de mais R$ 23.988.789,00 à empresa fornecedora, totalizando R$ 53.619.980,04 em multas rescisórias.

As minutas dos aditivos chegaram a ser enviadas ao departamento jurídico do Corinthians em 22 de maio, quatro dias antes da reunião no Conselho Deliberativo (CD) que afastou Augusto Melo do cargo. No entanto, os acordos não avançaram pois a equipe jurídica, então liderada por Vinicius Cascone, entendeu que os termos propostos eram considerados inaceitáveis.

Ainda assim, os acordos foram assinados por Augusto Melo, sendo mantidos apenas em suas formas físicas, ou seja, no papel. Isso significa que os documentos não foram inseridos no sistema digital DocuSign, que reúne todas as documentações que envolvem o Corinthians de alguma forma, servindo de filtro e controle para os departamentos. A diretoria interina só tomou conhecimento da existência destes acordos por meio da própria RF, ao receber em 27 de maio notas fiscais com os valores atualizados.

Ao questionar a empresa, o clube recebeu uma contranotificação, exigindo o cumprimento do acordo recém-firmado e apresentando os contratos assinados pelo presidente afastado. Chamou atenção que, embora os documentos enviados para análise do jurídico (e reprovados) fossem datados com 1º de junho, os papéis efetivamente assinados por Augusto Melo tinham como data 8 de maio, ou seja, duas semanas antes da tentativa de aprovar o acordo com o jurídico.

Além de Augusto Melo, os aditivos foram assinados por outras três pessoas. Pelo Corinthians, como testemunha, assinou Ricardo Jorge, então diretor administrativo e que atualmente trabalha como defensor criminal do presidente afastado. Já pela RF, assinaram Wellington Alves Milesi e Rodrigo Lima do Amaral.

Até o momento, o Corinthians já pagou 342 NFs em nome da RF Segurança, o que totaliza em dinheiro R$ 14.711.165,12. Os valores excedem os custos mensais com a empresa previstos em contrato, o que é justificado pela suposta necessidade de “contratações adicionais para eventos pontuais”.

A Central do Timão apurou junto a fontes ligadas à diretoria que o clube pretende anular os aditivos assinados com a RF, apelando à Lei Geral do Esporte (LGE), que determina que são nulas decisões tomadas por dirigentes cuja gestão é apontada como temerária – o que teria sido detectado no ato de rejeição das contas de 2024 por parte do Conselho Deliberativo, em 28 de abril.

No entanto, a avaliação interna é de que uma briga judicial nestes termos pode demorar bastante tempo para ser solucionada, especialmente pelo fato de a própria LGE também abrir a possibilidade de se acionar os dirigentes envolvidos nos atos para que respondam pelos mesmos com seus próprios bens, se necessário. O clube tentará, portanto, uma solução negociada, a fim de que os novos vínculos não sejam aplicados.

Diversos envolvidos na questão se manifestaram por meio de nota enviada à Gazeta Esportiva. A gestão interina do Corinthians afirmou que iniciou revisão de todos os contratos vigentes para assegurar eficácia e regularidade nos serviços prestados ao clube, e que no caso da RF Segurança identificou cláusulas financeiras lesivas e assinaturas fora do rito interno, compromissos firmados após contas do ex-presidente terem sido reprovadas. O clube informou que não dará continuidade a acordos que se mostrem prejudiciais e que adotará medidas administrativas, cíveis e criminais para anular o contrato, além de responsabilizar os envolvidos sob critério de governança e ética.

O assessor jurídico Leonardo Pantaleão qualificou como “abusiva” a cláusula de prorrogação por cinco anos e de multa de 100% do saldo contratual, destacando que tal ajuste pode alcançar cerca de R$ 30 milhões e configura gestão temerária segundo a Lei Geral do Esporte. Ele afirmou ainda que o aditivo foi produzido fora dos sistemas oficiais, usando carimbo e visto jurídico não reconhecidos pelo departamento, indicando indícios de simulação de validação que serão apurados em procedimento interno e possíveis ações civis e criminais.

O ex-diretor jurídico Vinicius Cascone relatou que sua orientação previa análise de planilhas de custo antes de qualquer reajuste inflacionário, permitido somente após 12 meses de vigência. Afirmou não ter conhecimento de propostas para renovação até 2030 e que não autorizou encaminhamentos nesse sentido, pois sua diretriz era restringir prazos de contratos ao mandato do presidente. Por não ter recebido cópias dos aditivos, não pôde emitir parecer técnico sobre esses documentos.

O ex-presidente Augusto Melo questionou os vazamentos seletivos de documentos sigilosos à imprensa, atribuindo-os à gestão interina com o objetivo de desestabilizar sua administração. Defendeu a legitimidade de sua assinatura e elogiou os serviços da RF, alegando que a manutenção dos contratos não traria prejuízo e criticou a postura midiática da atual diretoria. Melo sugeriu ainda que as críticas são movidas por interesses políticos e reiterou a necessidade de contraditório e processo legal antes de ações punitivas.

O ex-diretor e atual advogado de Augusto Melo, Ricardo Jorge, explicou que sua assinatura como testemunha em aditivos foi ato meramente formal e não implica participação na negociação ou elaboração de cláusulas. Ele defendeu os serviços da RF, mencionando reportagens que apontam a Neo Química Arena como referência em limpeza. Também defendeu a legalidade dos aditivos e classificou as críticas como distorções políticas, sublinhando que a rescisão sem critério pode prejudicar o clube.

Por fim, a RF Segurança declarou que os aditivos foram negociados desde janeiro de 2025 em razão de dissídios coletivos que elevaram custos de pessoal. Confirmou que o aditivo da Arena foi assinado em 8 de maio de 2025 e está pendente apenas o retorno assinado pelo clube. A empresa disse buscar reequilíbrio econômico-financeiro contratual e que agora aguarda o cumprimento das cláusulas previamente acordadas, justificando correções em notas fiscais e cancelamentos realizados durante as tratativas.

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