STF forma maioria e mantém Robinho preso por estupro

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Mercado do Futebol

·29. August 2025

STF forma maioria e mantém Robinho preso por estupro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na noite desta quinta-feira (28), maioria para manter o ex-jogador Robinho preso. Robinho foi condenado pela justiça italiana por estupro coletivo de uma mulher albanesa e está preso desde março de 2024 em Tremembé (SP). A informação é do ge.

Até o momento, seis dos 11 ministros do STF votaram a favor da manutenção da prisão de Robinho. Foram eles: Luiz Fux, relator do caso, além de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Apenas o ministro Gilmar Mendes apresentou voto contrário à manutenção da pena do ex-jogador do Santos.

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Na argumentação da defesa de Robinho, que pedia sua soltura, a justificativa era de a Lei de Migração, usada pelo STJ para homologar a sentença da Justiça Italiana, é posterior ao crime cometido pelo ex-atleta. Desta forma, a Lei estaria retroagindo para punir o réu, o que não é permitido pela legislação brasileira.

Por outro lado, o relator Luiz Fux ntendeu que a defesa de Robinho estaria tentando reabrir uma discussão já julgada, o que não é permitido por meio de embargos.

“Verifica-se, portanto, da leitura do acórdão, e pelas próprias razões recursais, que o embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise quando da apreciação da matéria defensiva no momento do julgamento do habeas corpus pelo Plenário”, afirmou Fux, em um trecho de seu voto.